Deputado Distrital Eduardo Pedrosa e Governo do Distrito Federal. Mais de 50 Mil famílias serão beneficiadas com suas escrituras no Itapoã.

Deputado Distrital Eduardo Pedrosa e Governo do Distrito Federal. Mais de 50 Mil famílias serão beneficiadas com suas escrituras no Itapoã.

O Governo do Distrito Federal publicou hoje um decreto solicitando o início do processo de regularização fundiária do Itapoã.

Uma notícia exelente aos moradores da Cidade. 

Com iniciativa do Deputado Distrital Eduardo foi feito a audiência pública em agosto de 2019 para cobrar a tão sonhada regularização e entre outros fatores cruciais para este ganho aos moradores do Itapoã junto ao Governo do Distrito Federal, também se desenvolveu graças a destinação de emendas parlamentares para a contratação dos estudos ambientais tornando possível a regularização.

 Não existe um propósito maior do que seguirmos trabalhando.  Nos revela o então Deputado Distrital Eduardo Pedrosa.

Leia a íntegra do Decreto 40.603. 

Fonte: Agência Brasília. 

O decreto trata da regularização das chamadas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), destinadas à população de baixa renda. A responsabilidade de normalizar as ocupações irregulares passa das mãos da Agência de Desenvolvimento (Terracap) para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).

Custos e infraestrutura.

O decreto publicado nesta terça-feira 07 de abril pelo Governador Ibaneis Rocha trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que é dividida em duas modalidades: a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e a Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E).

A primeira é destinada ao público de baixa renda, em que o Estado é responsável pelos custos.

Já na segunda, o interessado, sendo particular ou agente público, é responsável por instalar a infraestrutura do local.

A Codhab vai promover estudos e projetos necessários à regularização fundiária da cidade e convocar os condomínios e particulares que habitam no Itapoã para firmarem termo de compromisso. *Esse documento legal trará a compensação urbanística devida ao Distrito Federal em razão da infraestrutura básica já implementada na região,* bem como a forma de alienação dos lotes.

O Itapoã foi criado totalmente irregular, uma invasão e se tornou uma cidade do *Distrito Federal, reconhecidamente uma região administrativa. Isso ocorreu nos idos de 1998/99 e ninguém tinha tratado da regularização do Itapoã.

Estou assinando o decreto de regularização que vai permitir a todas as famílias daquela região terem os seus terrenos e suas escrituras”, destaca o governador Ibaneis Rocha.

Serão discutidas com a Codhab os acordos para os projetos a serem desenvolvidos por condomínios e particulares, bem como os encaminhamentos a respeito das ações judiciais em andamento. O mesmo acontece com todo o calendário e os prazos para que os ocupantes de lotes no Itapoã possam aderir à regularização.

A companhia também fará uma minuta padrão de escritura declaratória de compra e venda. Ela será assinada pelos titulares dos condomínios e seus ocupantes, e depois levada para registro no cartório de imóveis a ser definido. Entre as normas da minuta está a vedação, enquanto durar o financiamento do imóvel, de comercialização, cessão, permuta e alteração do uso unifamiliar do imóvel, salvo com anuência da Codhab.

Custos e infraestrutura.

O decreto publicado nesta terça (7) trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que é dividida em duas modalidades: a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e a Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E).

A primeira é destinada ao público de baixa renda, em que o Estado é responsável pelos custos. Já na segunda, o interessado, sendo particular ou agente público, é responsável por instalar a infraestrutura do local.

Convênio

Além do decreto, o governador Ibaneis Rocha assinou um convênio entre a Codhab, a Terracap e a Novacap para viabilizar programas de habitação social no Itapoã. A Codhab cuidará da estruturação dos programas, a Terracap custeará os projetos e a Novacap ficará responsável por licitar, contratar e fiscalizar a execução das obras de infraestrutura.

“Brasília precisa se tornar uma cidade regular, evitando as invasões. Quando você regulariza, oferece dignidade e as pessoas passam a fiscalizar também, e evitam que novas invasões surjam no DF. 

Esse é um momento de alegria para todos nós, mostrando que a cidade não parou e o governo continua trabalhando mesmo nesse momento de crise”, acrescenta Ibaneis Rocha.


Jornalistas de Brasília, uma razão para escrever, uma ação para informar. ". By Velhos Sabios".

Parabéns a todos os envolvidos nesta conquista.

Governo do Distrito Federal e padrinho da Cidade   Deputado Distrital Eduardo Pedrosa.

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